Habeas corpus. Progressão de regime.

Permanência, contudo, em prisão fechada. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida parcialmente.

Condenados por traficar quase meio quilo de cocaína têm apelação negada na Câmara Criminal

Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença de 1º grau.

PRR-5: juiz classista que não preenche requisitos de tempo de serviço não tem direito a aposentadoria

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Ministra arquiva reclamação de ex-policial excluído da corporação

O ex-sargento da policia militar tentava reverter a decisão do governador do estado que o excluiu da corporação, o que levou à revogação da sua reforma.

STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional

A decisão foi unânime.

Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Constitucional

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma

Imobiliária indeniza por erro

De acordo com L.D.L., de 2002 a 2004 ele foi fiador da irmã no aluguel de um apartamento.

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos

Denuncie - esposa não é saco de pancada

Não há de ser o medo que evitará a representação das mulheres agredidas no contexto da Lei Maria da Penha. Temos que carregar nossas baterias com cidadania

Turma absolve empresa de indenização por salários não pagos

De acordo com a Turma, o entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral do trabalhador

Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição

A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença penal deve ser interpretada em favor do réu para fins de contagem do prazo de prescrição da condenação

"Lei do Gás" é aprovada pelo Senado Federal e volta para a Câmara

Os relatórios dos senadores Mercadante e Marconi Perillo (PSDB-GO), respectivamente relatores na CAE e na CI, também foram pela aprovação da matéria.

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor